Acordo de Utilização

I. Apresentação

O presente acordo estabelece os termos que irão reger a relação entre o serviço de jogos fornecido pela empresa JOGATINA (razão social GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A. inscrita no CNPJ nº 06.264.233/0001-88, com endereço eletrônico www.jogatina.com) e seus Associados (doravante individualmente referidos como "Associado") através dos aplicativos oferecidos em diversas plataformas móveis como smartphones e tablets ou no site jogatina.com.
O objetivo primordial deste acordo é firmar uma relação jurídica baseada na transparência e segurança que possibilite a otimização do uso dos serviços aqui oferecidos, atendendo a legislação em vigor e respeitando o consumidor.
É vedado aos Associados empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido para obter vantagem econômica. Este Acordo de Utilização é um contrato firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 da Lei nº 1.0406/2002, Código Civil). A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico. A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

II. Da prestação dos serviços

A GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A. (Jogatina) é uma empresa de TI que desenvolve jogos eletrônicos variados para entretenimento que podem ser jogados online ou offline em smartphones e tablets assim como através do site www.jogatina.com. Sua utilização por associados dá-se através do licenciamento do direito de uso destes softwares mediante o pagamento de assinaturas de planos específicos de custo certo e termo definido escolhidas pelo associado. O software tem uso limitado para os utilizadores não pagantes, que poderão jogar um número limitado de partidas.
O Associado pagante terá acesso irrestrito aos serviços ofertados, enquanto o Associado gratuito não poderá usufruir dos seguintes benefícios:

Nos jogos de Buraco, Tranca e Truco:

Número de Jogos online de Buraco, Tranca e Truco Ilimitados por dia
Participação no Ranking online de Buraco, Tranca e Truco
Salas de Buraco, Tranca e Truco Exclusivas

Os Associados da conta VIP (Buraco, Tranca ou Truco), terão o direito de jogar quantas partidas online quiserem, desde que não infrinjam as regras aqui definidas.

No ato do registro de Associado da conta VIP será enviada a confirmação da sua inscrição ao e-mail informado no cadastro, constando, ainda, a confirmação do valor do plano escolhido e do período contratado.

Os pagamentos para o uso do serviço VIP podem ser realizados através dos meios de pagamentos de terceiros, como Apple (para compras em serviços do iOS), Google (para compras em serviços do Google Play) ou diretamente ao Jogatina através de seu site www.jogatina.com.

O Jogatina se responsabiliza unicamente pelos serviços prestados, devendo o Associado arcar com o equipamento de hardware necessário, bem como quaisquer taxas de Provedor de Acesso à Internet. Ciente o Associado que, pela própria instabilidade do meio em que o serviço é prestado, o mesmo poderá ser interrompido em caráter temporário. O serviço poderá ser interrompido por períodos de 2 horas, semanalmente, para que seja possível a manutenção do sistema.

O Jogatina reserva-se ao direito de alterar regras de jogos, pontuações, classificações de qualquer espécie, de resetar pontos e de fazer redistribuições nas pontuações dos Associados caso seja necessário, informando, através de anúncios dispostos no aplicativo, no site ou via e-mail diretamente ao Associado das alterações que vierem a ocorrer.

Caso novos serviços sejam incorporados ao aplicativo ou ao site, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor. A qualquer momento o Associado poderá acessar a regra de cada jogo ao clicar no botão ou link respectivo.

O serviço de atendimento de dúvidas ou esclarecimentos que vierem a ser necessários ao longo da prestação do serviço é realizado através do link "Suporte", localizado ao fim da tela de opções do aplicativo ou na área "Suporte" do site www.jogatina.com, devendo, solicitações, serem feitas sempre pelo formulário disponível na página "Fale conosco" ali encontrada.

Caso um Associado se veja obrigado a abandonar uma partida ou desista do mesmo e não retorne a mesa num prazo determinado e/ou não estiver presente ao final da referida partida este ficará impedido de jogar o mesmo tipo de jogo por 15 minutos para evitar abandonos propositados. Ademais, caso este Associado abandone uma segunda partida num certo prazo ele ficará impedido de jogar o mesmo tipo de jogo pelo dobro de tempo e assim consecutivamente. No caso do Associado jogar um determinado número de partidas sem que as abandone o intervalo de tempo em que não poderia jogar será decrementado . Caso esse Associado esteja perdendo a partida, serão abatidos os pontos oriundos da diferença entre a pontuação do Associado e/ou de seu time e os adversários no ranking.

Os abandonos julgados intencionais são contabilizados e exibidos no perfil do Associado no site www.jogatina.com. No caso de abandono em mais de três vezes seguidas ou alternadas, o Jogatina reserva-se o direito de suspender a conta do referido Associado por um período não superior a 24 horas, período no qual o Associado ficará impedido de usufruir do serviço.

Caso seja verificada a prática anti-desportiva, representada por abandonos sucessivos por parte de um Associado, este Associado poderá ter seu acesso limitado em salas específicas ou até mesmo ter sua conta banida.

III. Da conduta do associado

Somente é permitida uma única associação para cada associado.

O Associado se compromete a fornecer dados pessoais completos, verdadeiros e precisos, durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da sua associação.
O acesso ao aplicativo ou ao site jogatina.com somente é permitido para maiores de 18 anos. Caso haja indícios de informação fraudulenta fornecida no ato da associação, o Jogatina tem a faculdade de rescindi-la, sem reembolso de quantias eventualmente pagas.

Uma mesma conta de acesso ao Serviço só poderá ser utilizada por uma mesma pessoa. O compartilhamento de contas não é permitido e poderá ensejar o cancelamento da mesma.
Uma mesma pessoa só poderá fazer uso de uma única conta de acesso aos aplicativos ou ao site Jogatina.com para jogar apenas uma partida simultaneamente. Não é permitido que se criem contas fictícias ou duplas ou se utilize a conta de terceiros. Caso sejam identificadas tais práticas estas contas poderão ser canceladas e a pessoa poderá ser proibida de utilizar os serviços posteriormente.

É terminantemente proibido o uso de cartão de crédito de terceiro sem a autorização do próprio. Caso o Jogatina tenha conhecimento de uso não consentido do cartão de crédito de terceiros, poderá remover o acesso do Associado infrator e adotar as medidas cabíveis ao caso.
O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Jogatina, em função da atitude ilegal de algum de seus Associados, este será compelido a indenizá-los, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.
O Jogatina se reserva o direito de encerrar sua associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Associado, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos. Nesta hipótese, o Jogatina notificará, via e-mail, o Associado. O Jogatina também se reserva o direito de recusar o novo cadastro do Associado que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

É vedado ao Associado transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que faça apologia ao crime, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável através deste serviço Também é vedado divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda. É igualmente defeso ao Associado utilizar o serviço para vigiar ou assediar terceiros.

O Associado está ciente de que poderá sofrer punições no ranking, reset de fichas, suspensão ou até a revogação de seu contrato caso adote táticas anti-desportivas para obter vantagem sob os demais usuários do serviço. Considera-se tática anti-desportiva o uso de duas ou mais contas de acesso para jogar contra si próprio, jogos combinados com o intuito de favorecer um dos jogadores, entre outros.

O Associado está ciente de que a utilização do serviço será de seu inteiro risco, sendo que, a Jogatina cabe a responsabilidade de oferecer suporte técnico e atendimento ao consumidor com o objetivo de orientá-lo sobre o serviço.

É vedado aos associados empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido como qualquer forma de aquisição de recursos de valor econômico ou financeiro de qualquer espécie.

IV. Das sanções e da revogação do serviço

O Associado está ciente que qualquer infração de conduta aos termos determinados em lei e neste acordo poderá acarretar advertências por parte do Jogatina e, no caso de repetidas violações aos termos deste contrato, ou ainda, à critério do Jogatina, o acesso do Associado poderá ser suspenso temporariamente ou revogado permanentemente sem prejuízo de quaisquer outras providências judiciais.

V. Da renovação consentida e do cancelamento do serviço

Para os Associados que realizem suas assinaturas VIP através dos aplicativos para smartphones e tablets iOS da Apple não há renovação do acesso. O Associado poderá contratar o serviço novamente depois que seu período VIP esteja encerrado.

Para os Associados que realizarem suas assinaturas VIP através dos aplicativos para smarphones e tablets Android, para sua comodidade, poderá haver renovação automática do plano contratado. Esta renovação poderá ser cancelada através do sistema do Google Play.

Caso o Associado realize seu pagamento através do site jogatina.com, visando atender a sua própria comodidade e praticidade, autoriza a renovação de seu plano, ao término do mesmo, nas mesmas condições contratadas, isto é, permanecendo o método de pagamento declarado em suas preferências e configurações de conta originais. Caso essa facilidade não seja de sua preferência, o associado poderá cancelar as renovações no link "Gerenciar Conta", no site jogatina.com, a qualquer momento.

ATENÇÃO: No caso de contratação do serviço através do site jogatina.com, caso não cancele a renovação de seu plano até o final do período contratado, o Associado terá seu plano renovado, imediatamente, sendo o valor relativo ao novo período debitado em seu cartão de crédito ou em sua conta corrente, conforme o método de pagamento escolhido pelo próprio ao cadastrar-se.

VI. Do foro de eleição

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.
Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

VII. Das disposições finais

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.
Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.
Um serviço Jogatina.
Eu li e compreendi os termos e disposições deste acordo de utilização e estou ciente de seu inteiro teor, aceitando suas condições.

Política de Privacidade

A sua privacidade é muito importante para o Jogatina. Comprometemo-nos a manter a confidencialidade das informações pessoais recolhidas por nós de modo a permitir que o usuário possa jogar cartas ou jogos de tabuleiro nos aplicativos ou no site jogatina.com, salvaguardando-as através da utilização da melhor arquitetura de software e hardware, técnicas, métodos e procedimentos.
O objetivo desta política de privacidade é permitir-lhe compreender como recolhemos, armazenamos e protegemos informações relacionadas com o usuário para que compreenda os seus direitos relativamente a essas informações.

Que informações são recolhidas e com que objetivo?

Como parte do Processo de cadastro no Jogatina, iremos pedir-lhe que nos forneça determinadas informações pessoais, incluindo o endereço de correio eletrônico e senha. Utilizaremos as suas informações pessoais para lhe enviar, ocasionalmente, informações relativas a eventos e a novidades e para lhe disponibilizar os serviços de apoio ao cliente. Se não deseja continuar a receber as nossas newsletters, pode optar por deixar de as receber seguindo as instruções incluídas em cada newsletter. O email utilizado em seu cadastro deve ser o seu, assim como as demais informações cadastrais devem estar corretas. Os associados podem alterar os detalhes de suas contas nas páginas "Editar perfil" ou "Gerenciar conta" no site jogatina.com. Seu apelido e avatar poderão ser alterados também dentro dos aplicativos para aparelhos móveis como smartphones ou tablets.

Processamento do pagamento de Assinaturas VIP

Para jogar como Assinante VIP os utilizadores necessitam pagar um determinado valor que poderá variar de acordo com o tipo de Assinatura VIP que escolher. As informações relativas a estes pagamentos são utilizadas pelo Jogatina exclusivamente com o objetivo de permitir a realização de tais transações junto às operadoras de cartão de crédito ou bancos intermediários.

Confidencialidade

O Jogatina envida esforços substanciais no sentido de proteger a confidencialidade da identidade, preferências e outras informações que recolhe sobre Jogadores individuais e não permitirá intencionalmente o acesso a tais informações a nenhuma pessoa externa ao Jogatina, além do Jogador ou tal como descrito na presente Política de Privacidade.
É exigido a todos os empregados do Jogatina que cumpram os termos da presente Política de Privacidade. Esta Política de Privacidade estipula que todos os empregados sejam obrigados a manter as informações relativas ao Jogador estritamente confidenciais. Esta obrigação mantém-se mesmo após o empregado abandonar a nossa Empresa.
O associado deve igualmente cumprir a sua parte para a proteção das respectivas informações. A sua senha no Jogatina é confidencial e recomendamos-lhe que não a divulgue a ninguém e que não permita que terceiros a descubram.

Limites da Confidencialidade

Divulgação Exigida por Lei: Devido ao ambiente jurídico, regulamentar e de segurança existente, o Jogatina pode ser obrigado, em determinadas circunstâncias, a divulgar informações de identificação pessoal acerca de seus Jogadores. O Jogatina envidará todos os esforços razoáveis no sentido de limitar tal divulgação ao seguinte: nas situações em que o Jogatina acredite, de boa fé, que lhe é exigido que o faça em resposta a uma intimação, mandado, ou outro processo legal; ou quando for razoavelmente necessário identificar, contactar ou exercer uma acção legal contra pessoas ou entidades de modo a preservar e/ou fazer valer os direitos do Jogatina.

Além disso, podemos, e o associado autoriza-nos a, divulgar a sua identificação, nome, cidade, código postal, país, endereço de correio eletrónico e demais dados a que tenhamos acesso através de seu cadastro e utilização de nosso serviço a agentes terceiros ao Jogatina, conforme nós, na nossa absoluta discrição, considerarmos necessário ou apropriado em relação com uma investigação de fraude, violação de propriedade intelectual, pirataria ou outra atividade ilegal ou atividade que possa expor-nos a responsabilidade legal.

Quem recebe as suas informações?

Além das divulgações requeridas por lei, tal como explicado na Seção 4 acima, podemos divulgar as suas informações pessoais aos nossos empregados, aos empregados de outras empresas relacionadas com ou afiliadas do GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A. e a fornecedores de serviços terceiros que utilizam as suas informações pessoais para nos prestarem serviços relacionados com o fato de o utilizador ser um Jogador do Jogatina. Todos os destinatários das suas informações pessoais ficarão vinculados pelas leis de proteção de dados aplicáveis, de forma a manter as suas informações pessoais privadas a um nível que não seja inferior àquele pelo qual estamos vinculados.

Os seus direitos relativamente às suas informações

Tentamos manter as suas informações o mais atualizadas possível. Pode escrever-nos a qualquer momento para rever, alterar, obter uma cópia das suas informações ou alterar ou corrigir as suas informações. Para que nos contate relativamente às suas informações, envie um e-mail para contato@jogatina.com com seus dados de registro, como email e apelido utilizado. Podemos, em determinadas circunstâncias, cobrar uma pequena quantia para cobrir os custos administrativos relativos a qualquer pedido efetuado por si em relação a este assunto.

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Ao abrir uma Conta no site Jogatina ou através de um de seus aplicativos, concorda com os termos da presente POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Ocasionalmente, podemos atualizar esta Política de Privacidade e incentivamo-lo a revê-la periodicamente. Se alterarmos a nossa política de privacidade é nesta página que serão publicadas essas alterações. A sua utilização continuada dos serviços do Jogatina constitui a sua concordância com a presente Política de Privacidade e quaisquer atualizações. Os nossos Termos e Condições têm precedência sobre qualquer disposição contrária desta Política de Privacidade.

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Você poderá nos contatar a qualquer momento através da opção "Suporte" nos aplicativos do Jogatina ou da página "Fale conosco" no site jogatina.com.
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