Acordo de Utilização

I. Apresentação

O presente acordo estabelece os termos que irão reger a relação entre o serviço de jogos fornecido pela empresa JOGATINA.COM (razão social GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A. inscrita no CNPJ nº 06.264.233/0001-88, com endereço eletrônico www.jogatina.com) e seus Associados (doravante individualmente referidos como "Associado").

O objetivo primordial deste acordo é firmar uma relação jurídica baseada na transparência e segurança que possibilite a otimização do uso dos serviços aqui oferecidos, atendendo a legislação em vigor e respeitando o consumidor.

É vedado aos Associados empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido para obter vantagem econômica.

Este Acordo de Utilização é um contrato firmado por meio eletrônico e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 da Lei nº 1.0406/2002, Código Civil). A oferta de serviços virtuais não está sujeita a qualquer tipo de autorização prévia pelo simples fato de ser fornecida por meio eletrônico.

A manifestação de vontade das partes contratantes nos contratos celebrados por meio eletrônico dar-se-á no momento da aceitação dos termos deste contrato. Tal manifestação será sempre considerada como inequívoca.

II. Da prestação dos serviços

A GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A (Jogatina.com) é uma empresa de TI que desenvolve jogos eletrônicos variados para entretenimento online através do site WWW.JOGATINA.COM. Sua utilização por associados do site dá-se através do licenciamento do direito de uso destes softwares mediante o pagamento de assinaturas de planos específicos de custo certo e termo definido escolhida pelos associados. O software tem uso limitado para os utilizadores não pagantes.

O Associado pagante terá acesso irrestrito aos serviços ofertados, enquanto o Associado gratuito não poderá usufruir dos seguintes benefícios:

Nos jogos de Buraco, Tranca e Truco:

• Número de Jogos de Buraco, Tranca e Truco Ilimitados por Dia nas salas vip!
• Participação no Ranking do Buraco, Tranca e Truco!
• Salas de Buraco, Tranca e Truco Exclusivas!

Nos jogos de Poker Texas Hold'em No Limits:

• Participe do ranking!
• Acesse suas estatísticas!
• Tenha um cacife mínimo garantido!
• Jogue em qualquer sala (gerais e exclusivas)!

No Poker Texas Hold'em No Limits, existe o limite de rodadas (também chamado de "mãos") ou seja, o Associado gratuito poderá jogar, no máximo um determinado número de rodadas e depois não mais. Além disso, as fichas usadas nas salas gratuitas são "resetadas" voltando ao valor do cacife inicial distribuido a todos a cada segunda-feira às 06:00hs, horário Brasília.

No jogo de Bingo, todos os associados, pagantes ou não, recebem um número limitado de fichas gratuitas diariamente. O limite de partidas corresponde obrigatoriamente ao limite de fichas que o jogador possui, já que é necessário ter fichas virtuais para adquirir cartelas de jogo. O associado, pagante ou não, poderá jogar sempre que quiser, desde que tenha fichas suficientes para assim adquirir cartelas.

Os Associados da conta VIP (Buraco, Tranca ou Truco), terão o direito de jogar quantas partidas quiserem, desde que não infrinjam as regras aqui definidas.

No ato do registro de Associado da conta VIP, será enviada a confirmação da sua inscrição ao e-mail informado no cadastro, constando, ainda, a confirmação do plano escolhido e do período contratado. Caso os dados dispostos estejam incorretos ou não lhe pertençam, o destinatário poderá cancelar a conta clicando no link apropriado que constará no referido e-mail. Caso o Associado verifique algum dado errado, poderá acessar o site e retificá-los a qualquer momento, na página "Gerenciar Conta".

O Associado poderá cancelar a renovação de sua assinatura site a qualquer tempo, através do link "Gerenciar Conta", não sendo possível para isto utilizar outro meio, entre os quais e-mail e telefone. O Associado que contratar um plano trimestral, semestral ou anual, em caso de desistência antes do término do período contratado, terá direito a ressarcimentos conforme as regras definidas na cláusula IV deste Acordo. Esta hipótese é excetuada pelo tempo legal de desistência do negócio jurídico realizado fora do estabelecimento comercial, de sete dias, contados a partir da associação.

Informamos que a partir do dia 11/10/2012 o plano trimestral está temporariamente indisponível para novas assinaturas por prazo indeterminado.

O Jogatina.com se responsabiliza unicamente pelos serviços prestados, devendo o Associado arcar com o equipamento de hardware necessário, bem como quaisquer taxas de Provedor de Acesso à Internet. Ciente o Associado que, pela própria instabilidade do meio em que o serviço é prestado, o mesmo poderá ser interrompido em caráter temporário. O serviço poderá ser interrompido por períodos de 2 horas, semanalmente, para que seja possível a manutenção do sistema.

Caso o serviço de Poker Texas Hold'em No Limits seja suspenso em virtude da manutenção acima mencionada e/ou em razão de eventualidades operacionais, os Associados manterão seu status quando do início da rodada em questão quando de seu regresso. Ao Associado não será garantido em hipótese alguma qualquer reembolso ou compensação por uma mera expectativa de sucesso em uma rodada.

O Jogatina.com reserva-se ao direito de alterar regras de jogos, pontuações, classificações de qualquer espécie, de resetar pontos e de fazer redistribuições nas pontuações dos Associados caso seja necessário, informando, através de anúncios dispostos no site ou via e-mail diretamente ao Associado das alterações que vierem a ocorrer.

Caso novos serviços sejam incorporados ao site, os mesmos serão incluídos no presente Termo de Uso, incidindo, automaticamente, as regras já em vigor. A qualquer momento o Associado poderá acessar a regra de cada jogo ao clicar no link respectivo.

O serviço de atendimento de dúvidas ou esclarecimentos que vierem a ser necessários ao longo da prestação do serviço é realizado através do link "Ajuda", devendo, solicitações, serem feitas sempre pelo formulário disponível na página "Fale Conosco" que pode ser acessada através do link "Fale Conosco", localizado no menu do rodapé do site.

Caso um Associado se veja obrigado a abandonar um jogo este abandono será julgado pelos jogadores remanescentes. Caso os demais jogadores julguem que houve um abandono intencional, o jogador ficará impedido de jogar o mesmo tipo de jogo por 15 minutos, como forma de punição pela atitude julgada anti-desportiva. Ademais, esse mesmo Associado retirante perderá 500 pontos. Caso esse Associado esteja perdendo a partida, serão abatidos os pontos oriundos da diferença entre a pontuação do Associado e/ou de seu time e os adversários no ranking mensal.

Os abandonos julgados intencionais são contabilizados e exibidos no perfil do Associado.

No caso de abandono em mais de três vezes seguidas ou alternadas, o Jogatina.com reserva-se o direito de suspender a conta do referido Associado por um período não superior a 24 horas, período no qual o Associado ficará impedido de usufruir do serviço.

Caso seja verificada a prática anti-desportiva, representada por abandonos sucessivos por parte de um Associado, este Associado poderá ter seu acesso limitado em salas específicas ou até mesmo ser banido do site.

II.I - Do Buraco, da Tranca e do Truco

Nas partidas de Buraco, Tranca ou Truco, por qualquer motivo, um Associado seja desconectado involuntariamente, ele poderá voltar à mesma partida em que estava num prazo de até 2 minutos. Expirado este prazo os demais jogadores daquela mesma partida poderão votar, através de uma janela de votação que será mostrada, se o Associado desconectado terá direito a uma extensão no prazo para retornar ao jogo.

Os Associados que permaneceram na mesma mesa, caso optem pela não extensão do prazo ao Associado desconectado, poderão iniciar uma nova partida através de ingresso em nova mesa.

Os demais jogadores de uma partida poderão também votar se um Associado permanecerá ou não na partida, caso esse Associado ultrapasse o limite de 3 minutos para efetivar sua jogada. Nessa hipótese, os demais jogadores também poderão votar se a atitude do jogador inerte pode ser classificada como abandono ou não.

II.II - Do Poker Texas Hold'em No Limits

O jogo de Poker fornecido pelo Jogatina.com não pode ser de qualquer forma interpretado como "jogo de azar", especialmente em virtude do poker tratar-se de um jogo de habilidade, não dependendo da sorte de seus jogadores.

Atenção: Os Associados não são remunerados em qualquer jogo em que disputem no Jogatina.com. A vitória em qualquer partida de Poker Texas Hold'em No Limits acarreta no recebimento de apenas fichas virtuais, correspondente a pontos, que lhe permite uma série de privilégios, como pontuação em rankings, estatísticas, entre outros. Os pagamentos existentes no site limitam-se à assinatura por parte dos Associados ao acesso dos serviços aqui prestados.

II.III - Do Bingo

O jogo de Bingo tem natureza exclusivamente recreativa e não acarreta em remuneração financeira para os jogadores. A fim de facilitar o desenrolar do jogo, o serviço oferecido adota um sistema de fichas e moedas virtuais. A vitória em qualquer partida de Bingo acarreta no recebimento de fichas e moedas virtuais.

Essas fichas e moedas virtuais, sob nenhuma hipótese, poderão ser transferidas ou transformadas em moeda corrente, servindo somente para adquirir cartelas e Super Jogadas para o próprio jogo ou adquirir mercadorias virtuais, essas também intransferíveis. A aquisição de fichas e moedas virtuais é final e não é reembolsável, trocável, transferível, exceto a critério exclusivo do Jogatina.com.

O direito de uso das mercadorias, fichas e moedas virtuais é limitada, pessoal, revogável, não transferível e não sublicenciável, não tendo o usuário nenhum direito de reivindicar as mercadorias, fichas e moedas virtuais do Jogatina, ou qualquer atributo associado ao serviço, ou armazenado no Site que oferece o serviço.

O Jogatina.com fará uso de seu Serviço de Atendimento ao Usuário e outras ferramentas de controle para apurar denúncias de conduta fraudulenta e se reserva o direito de cancelar a conta do usuário que estiver envolvido em tais práticas, o qual poderá sofrer penalidades contratuais e, eventualmente, legais.

O Jogatina.com também reserva-se o direito de modificar, gerenciar, controlar e / ou eliminar as moedas e fichas virtuais a seu exclusivo critério. Preços e disponibilidade de bens virtuais em jogos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

II.IV - Das Fichas Virtuais

A fim de facilitar o desenrolar do jogo, o serviço oferecido adota um sistema de fichas virtuais.

Essas fichas, sob nenhuma hipótese, poderão ser transferidas ou transformadas em moeda corrente, servindo somente para "comprar" fichas para o próprio jogo ou adquirir mercadorias virtuais, essas também intransferíveis.

O direito de uso das mercadorias e fichas virtuais é limitada, pessoal, revogável, não transferível e não sublicenciável, não tendo o usuário nenhum direito de reivindicar as mercadorias e fichas virtuais do Jogatina.com, ou qualquer atributo associado ao serviço, ou armazenado no Site que oferece o serviço.

O Jogatina.com fará uso de seu Serviço de Atendimento ao Usuário e outras ferramentas de controle para apurar denúncias de transferências fraudulentas e se reserva o direito de cancelar a conta do usuário que estiver envolvido em tal prática, o qual poderá sofrer penalidades contratuais e, eventualmente, legais.

O Jogatina.com possui absoluto poder de gerenciamento sobre as fichas e mercadorias virtuais, podendo eliminá-las, modificá-las e controlá-las a qualquer momento.

III. Da conduta do associado

Somente é permitida uma única associação para cada associado.

O Associado se compromete a fornecer dados pessoais completos, verdadeiros e precisos, durante o procedimento de registro, cadastramento de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações prestadas quando da sua associação.

O acesso ao site somente é permitido para maiores de 18 anos. Caso haja indícios de informação fraudulenta fornecida no ato da associação, o Jogatina.com tem a faculdade de rescindi-la, sem reembolso de quantias eventualmente pagas.

Uma mesma conta de acesso ao Serviço só poderá ser utilizada por uma mesma pessoa. O compartilhamento de contas não é permitido e poderá ensejar o cancelamento da mesma.

Uma mesma pessoa só poderá fazer uso de uma única conta de acesso ao Jogatina para jogar apenas uma partida simultaneamente. Não é permitido que se criem contas fictícias ou duplas ou se utilize a conta de terceiros. Caso sejam identificadas tais práticas estas contas poderão ser canceladas e a pessoa poderá ser proibida de utilizar os serviços posteriormente.

É terminantemente proibido o uso de cartão de crédito de terceiro sem a autorização do próprio. Caso o Jogatina.com tenha conhecimento de uso não consentido do cartão de crédito de terceiros, poderá remover o acesso do Associado infrator e adotar as medidas cabíveis ao caso.

O fornecimento de falsa informação ou a utilização de informações de terceiros, constitui crime, qualificado no Código Penal Brasileiro. Caso decorra algum dano ou prejuízo a terceiros ou ao próprio Jogatina.com, em função da atitude ilegal de algum de seus Associados, este será compelido a indenizá-los, sem prejuízo de vir a responder pelas perdas e danos respectivos.

O Jogatina.com se reserva o direito de encerrar sua associação no momento em que tiver conhecimento da falsidade ou da má-fé empregadas pelo Associado, podendo impedir seu posterior regresso nos serviços oferecidos pelo site, sem quaisquer ressarcimentos. Nesta hipótese, o Jogatina.com notificará, via e-mail, o Associado. O Jogatina.com também se reserva o direito de recusar o novo cadastro do Associado que tenha violado alguma das cláusulas inseridas neste Acordo.

É vedado ao Associado transmitir, exibir, enviar, ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal ou que seja ofensivo à honra, que exponha a intimidade de terceiros, que faça apologia ao crime, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou censurável através deste serviço Também é vedado divulgar, tornar disponível, transmitir ou disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou meio análogo à propaganda. É igualmente defeso ao Associado utilizar o serviço para vigiar ou assediar terceiros.

O Associado está ciente de que poderá sofrer punições no ranking, reset de fichas, suspensão ou até a revogação de seu contrato caso adote táticas anti-desportivas para obter vantagem sob os demais usuários do serviço. Considera-se tática anti-desportiva o uso de duas ou mais assinaturas para jogar contra si próprio, jogos combinados com o intuito de favorecer um dos jogadores, entre outros.

O reset de fichas se dá nos jogos de Poker Texas Hold'em No Limits da seguinte forma: mediante e-mail prévio, o Jogatina.com notifica o Associado infringente de que suas fichas serão reduzidas ao valor do cacife básico, o que corresponde ao refil mensal do plano em questão, contratado pelo Associado.

O Associado se compromete e está ciente que é proibida a utilização deste serviço como "jogo de azar". Entende-se por "jogo de azar" aquele em que a perda ou o ganho dependem mais da sorte do que da perícia dos seus jogadores.

Também fica vedado aos Associados empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido, visando a aquisição de recursos de valor econômico ou financeiro de qualquer espécie.

O Associado está ciente de que a utilização do serviço será de seu inteiro risco, sendo que, a Jogatina.com cabe a responsabilidade de oferecer suporte técnico e atendimento ao consumidor com o objetivo de orientá-lo sobre o serviço.

É vedado aos associados empregarem quaisquer meios de aposta utilizando o serviço ora oferecido como qualquer forma de aquisição de recursos de valor econômico ou financeiro de qualquer espécie.

IV. Das sançoes, da revogação e do cancelamento do serviço

O Associado está ciente que qualquer infração de conduta aos termos determinados em lei e neste acordo poderá acarretar advertências por parte do Jogatina.com e, no caso de repetidas violações aos termos deste contrato, ou ainda, à critério do Jogatina.com, o acesso do Associado poderá ser suspenso temporariamente ou revogado permanentemente sem prejuízo de quaisquer outras providências judiciais.

O Jogatina.com reserva-se o direito de resetar fichas, suspender, descontinuar ou revogar a conta de Associado inadimplente ou que aja em desacordo com o estipulado neste acordo ou nas leis em vigência no País. O reset de fichas, a suspensão ou interrupção do acesso aos serviços serão notificados através de e-mail enviado diretamente ao Associado inadimplente ou infrator.

A renovação do acesso ao serviço na categoria conta VIP poderá ser cancelada por iniciativa do próprio Associado, a qualquer momento, bastando, para tal, acessar o site e clicar no campo apropriado dentro do link "Minha Conta".

Caso o usuário deseje cancelar totalmente seu acesso, deixando de usufruir imediatamente de todos os benefícios de assinante VIP, poderá fazê-lo mediante solicitação através do "Fale conosco".

Nesta hipótese a política de reembolso será proporcional ao tempo em que o mesmo fez uso dos serviços oferecidos, observando, também, os descontos ofertados nos planos de renovação consentida.

Desta forma, o valor a ser estornado ao Associado corresponde ao valor do plano de menor duração, desde que a manifestação de vontade do Associado no sentido da desistência do plano seja efetuada no período correspondente à duração do plano imediatamente inferior. O reembolso se dará da seguinte maneira:

• Para o plano mensal, o Associado, ao desistir dos serviços, terá direito ao reembolso proporcional ao período em que ele fez uso dos serviços contratados, sendo certo que, para tanto, o Jogatina.com se valerá da data de cancelamento da conta como base de cálculo;
• Na contratação do plano trimestral, o Associado que desistir dos serviços após o período de um mês de contratação, não receberá qualquer reembolso. Caso o Associado desista do contrato dentro do primeiro mês de contratação, receberá o equivalente a diferença entre o valor total contratado e o valor equivalente ao plano mensal. O Jogatina.com se valerá da data de cancelamento da conta como base de cálculo; e
• Na contratação do plano semestral ou anual, o Associado que desistir dos serviços após dois meses de contratação, não terá mais reembolso. Caso o Associado venha a desistir dos serviços dentro do primeiro mês de contratação, será reembolsado de somente a diferença entre o valor do plano contratado e o plano mensal. Caso a intenção de desistência seja manifestada após o primeiro mês de vigência do contrato, será praticada somente a diferença entre o valor do plano contratado e o valor do plano mensal proporcional ao período em que o serviço contratado esteve disponível. O Jogatina.com se valerá da data de cancelamento da conta como base de cálculo.

Atenção: Não haverá qualquer reembolso de fichas avulsas adquiridas, mesmo que as mesmas não tenham sido utilizadas pelo Associado quando de seu desligamento.

V. Da renovação consentida

O Associado da conta VIP, ao aderir ao presente acordo, visando atender a sua própria comodidade e praticidade, autoriza a renovação de seu plano, ao término do mesmo, nas mesmas condições contratadas, isto é, permanecendo o método de pagamento declarado em suas preferências e configurações de conta originais.

Caso essa facilidade não seja de sua preferência, o associado poderá cancelar as renovações no link "Minha Conta", a qualquer momento.

ATENÇÃO: Caso não cancele a renovação de seu plano até o final do período contratado, o Associado terá seu plano renovado, imediatamente, sendo o valor relativo ao novo período debitado em seu cartão de crédito ou em sua conta corrente, conforme o método de pagamento escolhido pelo próprio ao cadastrar-se.

VI. Do foro de eleição

Em conformidade com a legislação em vigor, o foro para dirimir eventuais controvérsias que decorram deste contrato será o do consumidor.

Caso o litígio decorrente do presente contrato não for caracterizado pela legislação consumerista, o foro de eleição será o foro da cidade do Rio de Janeiro.

VII. Das disposições finais

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso o Associado não concorde com determinada cláusula deste Acordo, e obtenha judicialmente a nulidade da mesma, os demais dispositivos não serão prejudicados e permanecerão em vigor.

Um serviço Jogatina.com.

Eu li e compreendi os termos e disposições deste acordo de utilização e estou ciente de seu inteiro teor, aceitando suas condições.

VIII. Dados da empresa

GAZEUS GAMES SERVIÇOS DE INTERNET S.A.
CNPJ nº 06.264.233/0001-88
Email: contato@jogatina.com
Caixa Postal 37076 - Rio de Janeiro, Brasil - CEP: 22621-971 - Num #+5521999728596